A medida provisória 1.040/2021 foi impugnada pelo Senado Federal no último dia 4 de agosto. A medida provisória continha uma emenda que revogava a Lei nº 4.950-A/1966 que dispõe sobre o salário mínimo dos engenheiros, agrônomos, arquitetos, médicos-veterinários e químicos.

O senador Irajá Silveira apresentou um requerimento pela impugnação, parecer aprovado no senado por 72 votos favoráveis e nenhum contra, sendo assim a matéria retornou à Câmara dos Deputados no dia 5 de agosto e foi rejeitada por 413 votos contra 14 favoráveis as modificações feitas pela Casa revisora. O texto aprovado anteriormente será encaminhado pelos deputados para ser sancionado.

Os parlamentares aprovaram um destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para suprimir o trecho que revoga a lei 4.950-A/1966, que estabelece o salário mínimo profissional dos engenheiros e de outras categorias.

Uma conquista histórica a ameaça de um direito de valorização e respeito aos  profissionais que lutaram por um reconhecimento há 55 anos, uma vitória consagrada pela mobilização liderada pelos sindicatos filiados, Federação Nacional dos Engenheiros dentre outras entidades.